A nova política de Educação a Distância (EaD) do MEC redefine a modalidade como estratégica para ampliar o acesso ao ensino superior, reforçando regulação, qualidade e limites mais claros entre presencial, semipresencial e EaD. Contexto e diagnóstico O documento destaca que a EaD ocupa posição central no sistema de educação superior brasileiro, com forte expansão nas últimas décadas, especialmente entre 2018 e 2023, quando os cursos a distância cresceram 232%. Em 2023, o número de ingressantes em EaD já foi o dobro dos cursos presenciais, com mais de 3,3 milhões de novos estudantes, enquanto as matrículas presenciais vêm caindo desde 2014. Princípios da nova política A política se orienta pela garantia de educação superior de qualidade, com direito de acesso, permanência e aprendizagem assegurados em qualquer formato de oferta. Valoriza o desenvolvimento de habilidades e competências mediadas por TICs, a diversidade de processos de ensino e materiais, a centralidade do polo de EaD e a responsabilidade social das IES públicas e privadas. Definições e formatos de oferta Há uniformização de conceitos: atividades presenciais (docente e estudante no mesmo lugar e tempo), atividades assíncronas (lugares e tempos distintos) e síncronas (lugares distintos, mesmo tempo), incluindo as síncronas mediadas, com interação em grupo reduzido, apoio pedagógico e controle de frequência. A educação a distância passa a poder estar presente em todos os formatos de curso, mas com regras específicas. Limites para presencial, semipresencial e EaD O curso presencial é caracterizado pela carga horária majoritariamente presencial física, com teto de 30% de carga horária em EaD (antes até 40%). Surge o formato semipresencial, que combina obrigatoriamente atividades presenciais físicas (estágios, extensão, práticas laboratoriais), atividades síncronas mediadas e carga horária a distância, podendo ter patamar superior definido em DCN ou norma específica. Já o curso a distância passa a ter limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais obrigatórias.