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Nova Política de Educação à Distância (Ministério da Educação, dezembro de 2025)
A nova política de Educação a Distância (EaD) do MEC redefine a modalidade como estratégica para ampliar o acesso ao ensino superior, reforçando regulação, qualidade e limites mais claros entre presencial, semipresencial e EaD.
Contexto e diagnóstico
O documento destaca que a EaD ocupa posição central no sistema de educação superior brasileiro, com forte expansão nas últimas décadas, especialmente entre 2018 e 2023, quando os cursos a distância cresceram 232%. Em 2023, o número de ingressantes em EaD já foi o dobro dos cursos presenciais, com mais de 3,3 milhões de novos estudantes, enquanto as matrículas presenciais vêm caindo desde 2014.
Princípios da nova política
A política se orienta pela garantia de educação superior de qualidade, com direito de acesso, permanência e aprendizagem assegurados em qualquer formato de oferta. Valoriza o desenvolvimento de habilidades e competências mediadas por TICs, a diversidade de processos de ensino e materiais, a centralidade do polo de EaD e a responsabilidade social das IES públicas e privadas.
Definições e formatos de oferta
Há uniformização de conceitos: atividades presenciais (docente e estudante no mesmo lugar e tempo), atividades assíncronas (lugares e tempos distintos) e síncronas (lugares distintos, mesmo tempo), incluindo as síncronas mediadas, com interação em grupo reduzido, apoio pedagógico e controle de frequência. A educação a distância passa a poder estar presente em todos os formatos de curso, mas com regras específicas.
Limites para presencial, semipresencial e EaD
O curso presencial é caracterizado pela carga horária majoritariamente presencial física, com teto de 30% de carga horária em EaD (antes até 40%). Surge o formato semipresencial, que combina obrigatoriamente atividades presenciais físicas (estágios, extensão, práticas laboratoriais), atividades síncronas mediadas e carga horária a distância, podendo ter patamar superior definido em DCN ou norma específica. Já o curso a distância passa a ter limite mínimo de 20% de atividades presenciais e/ou síncronas mediadas, com provas presenciais obrigatórias.
Cursos vedados em EaD e período de transição
Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia só poderão ser ofertados no formato presencial. Os demais cursos da área da saúde e as licenciaturas também não poderão ser totalmente a distância, devendo ser ofertados apenas nos formatos presencial ou semipresencial, com transição de dois anos e garantia de direitos dos estudantes já matriculados.
Avaliação, docência e polos EaD
A política determina pelo menos uma avaliação presencial por unidade curricular, com peso majoritário na nota final, inclusive em cursos EaD. Prevê valorização da docência, com quantidade adequada de professores e mediadores pedagógicos, criação formal da figura do mediador pedagógico (com formação compatível com o curso) e distinção do tutor, de função apenas administrativa, além de inclusão desses dados no Censo da Educação Superior. Exige ainda que os polos EaD tenham infraestrutura física e tecnológica compatível com os cursos, incluindo laboratórios e ambientes de estudo.
Finalidade geral
O decreto é apresentado como base de uma nova política de EaD, que busca qualificar e fortalecer a modalidade, diversificando formatos, ampliando oportunidades de escolha para o estudante e assegurando infraestrutura, interação e mediação pedagógica para formação integral. Reafirma-se a finalidade constitucional da educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho.
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Nova Política de Educação à Distância (Ministério da Educação, dezembro de 2025)
